Última atualização: 18 de agosto de 2026.
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Abner Lemos de Moraes – Sociedade de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 24.595 e no CNPJ sob o nº 29.291.157/0001-03, com sede na Avenida Paulista, nº 726, 17º andar, conjunto 1707, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910.
Canal do titular. Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, escreva para contato@alms.adv.br. Responderemos no prazo previsto na legislação.
Nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, agentes de tratamento de pequeno porte estão dispensados de indicar encarregado, hipótese em que se aplicam esta Política e o canal de comunicação acima, na forma do art. 41, § 2º, I, da Lei nº 13.709/2018.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos fornece
Quando você preenche o formulário de contato, coletamos nome, telefone, e-mail e o assunto que você descrever. Quando você nos procura por WhatsApp, telefone ou e-mail, tratamos os dados que espontaneamente informar nessa comunicação.
2.2. Dados coletados automaticamente
Nossa hospedagem registra, por segurança e para o funcionamento do site, dados técnicos como endereço IP, data e hora de acesso, navegador e sistema operacional utilizados. Também podem ser utilizados cookies, conforme a seção 7.
3. Para que usamos os dados e com que base legal
- Responder ao contato que você iniciou e conduzir tratativas preliminares — art. 7º, V, da LGPD (procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular).
- Prestar o serviço advocatício, caso haja contratação — art. 7º, V (execução de contrato).
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB — art. 7º, II.
- Exercer ou defender direitos em processo — art. 7º, VI.
- Segurança do site, prevenção a fraude e a abuso — art. 7º, IX (legítimo interesse).
Não usamos consentimento como base para o formulário de contato. Você preencheu o formulário para falar conosco, e esse pedido é a própria base do tratamento. Consentimento seria exigido apenas para finalidades adicionais, como o envio de comunicações informativas, e nesse caso seria solicitado de forma separada, específica e destacada.
4. Dados pessoais sensíveis e sigilo profissional
Algumas áreas em que atuamos podem envolver informações sobre saúde, situação previdenciária, questões familiares ou matéria criminal. Dados dessa natureza são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e, quando tratados, o são com fundamento no art. 11, II, “d”, para o exercício regular de direitos.
Pedimos que você não inclua detalhes sigilosos, documentos ou dados de saúde no primeiro contato pelo formulário ou por WhatsApp. Descreva apenas o assunto de forma geral. O detalhamento do caso deve ocorrer no atendimento, por canal adequado.
Independentemente de haver contratação, as informações que recebemos estão protegidas pelo sigilo profissional, dever de ordem pública previsto nos arts. 35 e 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB e no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994. O sigilo não depende de solicitação de reserva nem da formalização de contrato.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado ao indispensável:
- Prestadores de serviço de tecnologia — empresa de hospedagem do site e provedor de e-mail, que atuam como operadores e estão obrigados à confidencialidade;
- Autoridades públicas — quando houver determinação legal ou judicial;
- Terceiros necessários ao serviço contratado — como correspondentes, peritos ou órgãos do Poder Judiciário, sempre no interesse do cliente e dentro do necessário à finalidade.
6. Transferência internacional
Alguns recursos técnicos do site podem envolver servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência observa os arts. 33 a 35 da LGPD e se limita ao estritamente necessário ao funcionamento do site.
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Utilizamos:
- Necessários — indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site; não dependem de consentimento;
- Analíticos e de terceiros — utilizados para compreender o uso do site ou para exibir recursos externos, como mapas. Só são instalados mediante o seu consentimento.
Você pode recusar os cookies não essenciais sem prejuízo à navegação, e pode alterar sua escolha a qualquer momento pelas configurações do navegador.
8. Por quanto tempo guardamos
- Contato que não resultou em contratação — até 12 meses do último contato, salvo necessidade justificada de guarda.
- Cliente contratante — durante a prestação do serviço e pelos prazos legais de guarda documental e prescricionais aplicáveis.
- Registros de acesso ao site — 6 meses, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamentos realizados; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicada.
Solicitações devem ser enviadas para contato@alms.adv.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, medida de segurança em seu próprio benefício.
Alguns direitos podem sofrer limitação quando a guarda for exigida por obrigação legal, pelo exercício regular de direitos ou pelo dever de sigilo profissional.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida, entre elas conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às contas e caixas de mensagem e limitação de acesso ao pessoal necessário.
Nenhum sistema é integralmente imune. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.
11. Canais oficiais
Não solicitamos pagamentos, dados bancários ou informações pessoais sensíveis por WhatsApp ou redes sociais. Comunicações sobre honorários são feitas exclusivamente por e-mail no domínio @alms.adv.br. Diante de qualquer abordagem suspeita, confirme pelo telefone (11) 97387-6686 antes de responder.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização consta no topo desta página. Alterações relevantes serão informadas por aviso no site.
Abner Lemos de Moraes – Sociedade de Advocacia — OAB/SP nº 24.595 · CNPJ 29.291.157/0001-03
Advogado responsável: Abner Lemos de Moraes — OAB/SP nº 216.127
Avenida Paulista, 726 — 17º andar, conj. 1707 · Bela Vista, São Paulo/SP · CEP 01310-910
(11) 97387-6686 · contato@alms.adv.br