Direito Bancário
Atuação para pessoas físicas e empresas nas relações com instituições financeiras: superendividamento, encargos e tarifas, negativação indevida, fraudes, contratos de crédito e garantias.
O que envolve
Atendemos pessoas físicas e empresas nas relações com bancos e financeiras. Cada bloco abaixo indica a quem se dirige.
Superendividamento e renegociação
Repactuação de dívidas nos termos da Lei nº 14.181/2021, preservação do mínimo existencial e análise de contratos de crédito, consignado e financiamento.
Cobranças, negativação e fraudes
Negativação indevida, tarifas e encargos não pactuados, descontos indevidos em salário ou benefício, e golpes e fraudes praticados por meio de canais bancários.
Contratos e garantias
Análise de cédulas de crédito bancário, contratos de financiamento e capital de giro, alienação fiduciária, aval, fiança e demais garantias.
Renegociação e disputas
Renegociação de dívida empresarial, discussão de encargos e representação em disputas judiciais e extrajudiciais com instituições financeiras.
Como conduzimos o atendimento
Um percurso definido, com transparência sobre o que é possível em cada etapa.
Análise da situação
Você apresenta o caso e envia a documentação — contrato, extratos, faturas, comprovantes e notificações. Examinamos os fatos e o que a documentação sustenta.
Definição das medidas
Avaliamos negociação direta, via administrativa ou ação judicial, e esclarecemos riscos, prazos, custos e possibilidades antes de qualquer decisão.
Condução do procedimento
Reunimos as provas, adotamos as medidas definidas e conduzimos o procedimento com transparência sobre cada etapa.
Acompanhamento
Mantemos você informado sobre andamento, decisões e orientações relevantes até a conclusão do procedimento.
Nem toda cobrança é indevida. A revisão de contrato bancário depende da demonstração concreta de abusividade, caso a caso. Nos termos da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça, o juiz não pode reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas em contratos bancários. Cada situação exige análise da documentação antes de qualquer conclusão.
Sem promessa de resultado. Não prometemos retirada de nome de cadastros de inadimplentes, redução de parcelas ou qualquer desfecho específico. A viabilidade e o resultado dependem dos fatos, das provas e da decisão do Poder Judiciário. Esta página tem caráter exclusivamente informativo e não constitui consulta ou orientação jurídica, nem estabelece relação advogado-cliente.
Cuidado com fraudes. Não cobramos taxa antecipada para “limpar nome” nem solicitamos depósitos ou dados bancários por WhatsApp ou redes sociais. Ofertas desse tipo em nome do escritório são golpe — confirme pelo telefone (11) 97387-6686.
Apresente o seu caso
Descreva a situação em linhas gerais e nossa equipe jurídica retorna com a análise inicial. Não envie contratos, extratos, senhas ou dados bancários neste primeiro contato.
Bela Vista, São Paulo/SP — CEP 01310-910
Abner Lemos de Moraes — OAB/SP nº 216.127
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